A criação da Primeira Comissão de Direito Sistêmico do Tocantins

A criação da Primeira Comissão de Direito Sistêmico do Tocantins

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No dia 29 de julho de 2020, foi instituída no Estado do Tocantins a Primeira Comissão de Direito Sistêmico. A Comissão que foi criada pela Portaria Nº 031/2020 nomeou como Presidente a Dra. Risete de Paula Ribeiro, Vice-Presidente o Dr. Douglas Alves Ferreira Dias, Secretária-Geral a Dra. Kamila Mota Venâncio Correia e como Membro a Dra. Iêda Costa Araújo Aguiar. A cerimônia foi realizada através de recursos virtuais, como recomendado.

Presidente Dra. Risete de Paula Ribeiro

Dr. Sami Storch, Juiz de Direito na Bahia, criou a expressão Direito Sistêmico, que surgiu da análise do direito sobre uma ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas. “O estudo das leis sistêmicas faz com que operador do direito tenha um olhar que vai além do que aparece no processo judicial, diz Sami Storch”.

Segundo a Dra. Eunice Schlieck, Presidente da Primeira Comissão de Direito Sistêmico do Brasil do país na Ordem dos Advogados do Brasil. “Direito Sistêmico é um campo de conhecimento revelado pela observação fenomenológica de que todas as manifestações de vida são redes formadas por subjetividades e necessidades singulares, que oferece elementos para o exercício de uma Justiça mais humana e pacificadora.

Com efeito, o Direito Sistêmico é uma campo de conhecimento que amplia a consciência e transforma a percepção sobre os conflitos. Pode-se dizer que Direito Sistêmico propõe a releitura do conflito, com base em áreas do saber filosóficas e relacionais, até então desconhecidas pela epistemologia jurídica.

Diante disso, tentar enquadrar o ser humano em um sistema que tem no processo judicial a única alternativa para resolver conflitos interpessoais é reducionista e segue o paradigma mecanicista, que já está sendo contestado até nas ciências da natureza. Não se nega que a judicialização é uma alternativa possível (até porque rechaçar isso seria uma exclusão), mas em uma ordem estabelecida sob essa consciência, a fenomenologia sistêmica olha para além disso e faz com seja necessário considerar e respeitar a vida daquele sujeito específico, que busca um advogado ou advogada.

Foi instituída no Estado do Tocantins a Primeira Comissão de Direito Sistêmico

Assim, da mesma forma que o Direito Natural nasce da natureza humana, o Direito Sistêmico amplia esse olhar e traz para o contexto jurídico essa consciência de um sistema interligado em que os seres humanos se afetam reciprocamente com base em três “leis universais”, descritas pelo filósofo alemão Bert Hellinger: pertencimento, hierarquia e equilíbrio. Portanto, o Direito Sistêmico ultrapassa o paradigma cartesiano e puramente legalista, uma vez que a sua observância não deriva do exercício do poder normativo social, mas da própria natureza sistêmica do homem.” (Trecho extraído da Cartilha de Direito Sistêmico).

Para a Dra. Risete Ribeiro, a criação da Comissão no Tocantins é uma conquista, vez que a maioria dos Estados da Federação já haviam instituído as suas Comissões e os resultados já são contabilizados de forma bem positiva. Para ela “O Tocantins abre caminho para um novo olhar, uma nova forma de conduzir os conflitos e as pessoas nele envolvidas. De forma mais humana, na busca de que a Justiça realmente seja efetivada.”

Direito Sistêmico

6 Comentários

Roni Publicado em7:53 pm - agosto 3, 2020

Parabéns à Dr. Risete Ribeiro!
Parabéns ao nosso querido Tocantins !

Ao editor da revista, deixo o meu obrigado por manter nossa comunidade sempre bem informada!

Núria Publicado em8:44 pm - agosto 3, 2020

Parabéns Dra Risete👏👏👏

Gena Terra Medeiros Publicado em8:56 pm - agosto 3, 2020

Quero parabenizar essa guerreira e super mulher! Você vai longe!

Ronair Nunes Publicado em10:09 pm - agosto 3, 2020

Parabéns

Netim Ribeiro Publicado em12:10 am - agosto 4, 2020

Parabéns 👏🏼👏🏼👏🏼

Nábia Neice de Oliveira Terra Campos Publicado em3:40 pm - agosto 4, 2020

Parabéns Dra. Risete!!! Você é merecedora de toda essa conquista!! Colhemos o que plantamos!!!👏👏👏👏🙌🏻🙌🏻

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